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A contagem regressiva do Brasil

No prazo de um ano, a contar de agora, o Brasil decide seu futuro por muito tempo. Ou o governo golpista se consolida e condena o país a retrocessos como nunca antes tinha vivido, com depressão econômica, desemprego crônico, desigualdade social recorde na nossa história, violência generalizada e desaparição no cenário internacional. Ou o país recupera o poder de decidir democraticamente o seu futuro e pode recuperar o potencial de crescimento econômico, a capacidade de combater as desigualdades sociais, o fortalecimento do patrimônio público, a projeção de prestígio no mundo.

Daqui até outubro do próximo ano deverá haver uma decisão, sem que existem outras alternativas. Os dois destinos possíveis são também radicalmente distintos. Um institucionaliza um sistema político que tira do povo o direito de decidir, democraticamente, sobre os destinos do país. O outro devolve ao povo esse direito. São 12 meses de disputa entre duas visões e projetos de país, entre a consolidação da hegemonia do capital financeiro e dos bancos, ou o resgate de uma política de democratização social e desenvolvimento econômico.

Se instala um verdadeiro pânico na direita brasileira, conforme sua operação de liquidação da imagem pública do ex-presidente Lula revela seu fracasso, enquanto ela fica sem candidaturas, salvo a de extrema direita, de Jair Bolsonaro. O tempo que o governo golpista havia conquistado para destruir o país passa a contar contra ele. O governo Temer apenas sobrevive, perdeu capacidade de dar continuidade à aprovação do pacote de medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais, que explica o golpe que o levou ao poder. Se anuncia um ano penoso para os golpistas, envolvidos em diferenças internas, enquanto a impopularidade do seu governo e dos seus eventuais candidatos cobra deles tudo o que eles desfizeram de bom que o país tinha construído.

A discussão sobre a reforma política, na verdade, é uma discussão sobre reforma eleitoral, feita no limite dos prazos para ter vigência no próximo ano. No que há de mais essencial, busca formas de resgatar recursos para o fundo público, sem o que os oportunistas pretendiam restaurar oficialmente formas de financiamento privado. Por outro lado, a cláusula de barreira busca impedir que o chamado baixo clero, na verdade partidos de aluguel, controlem definitivamente o Parlamento e imponham de vez a mercantilização da política. Reforma política teria que incluir a reforma do Estado, que só pode se dar no marco de uma Assembleia Constituinte, indispensável, conforme os três poderes da República apodreceram, ao comprometer-se com o golpe.

Lula levanta, com ênfase, ao lado da necessidade de uma Assembleia Constituinte, a reivindicação de um referendo revogatório, para que o povo se pronuncie, pelo voto direto, democraticamente, sobre o pacote de medidas que o governo golpista impôs, de forma atabalhoada e antidemocrática, ao país. A começar pelo fim do limite dos gastos sociais, que torna inviável um governo que retome o programa que os brasileiros aprovaram em quatro eleições. Passando pela revogação da reforma trabalhista, da terceirização, dos processos de privatização e dos outros tantos retrocessos impostos pelos golpistas.

São 12 meses de profunda luta política e no plano das ideias, dos projetos para o Brasil. Sem combater a desmoralização do Estado que a direita promove, será difícil resgatar o país. Será impossível resgatar o BNDES, a Petrobras, a possibilidade de injetar recursos das divisas para fazer a economia voltar a crescer. Será impossível resgatar as empresas destruídas pela Lava Jato, que só o Estado pode fazer.

A direita promove os interesses do mercado no lugar do papel do Estado. Desarticular o Estado e desmoralizá-lo se dá para abrir o caminho para que as grandes empresas privadas - hoje, basicamente as do setor financeiro - se apropriem definitivamente da economia e do Estado.

Somente um grande processo de mobilização social, de conscientização política, de organização do movimento popular - de que a caravanas são um momento essencial - pode fazer com que cheguemos ao final deste ano que se inicia agora, em condições não apenas de ganhar as eleições, de reconquistar o direito de governar democraticamente o Brasil, mas de ter uma vontade nacional e popular organizada, que dê sustentação à retomada do caminho do desenvolvimento com distribuição de renda. Parte fundamental desse processo é a eleição de um Parlamento que respalde esse governo, que só pode se dar pela participação ativa dos movimentos populares na eleição de representantes diretos dos seus interesses, que transformem o Congresso de um lutar de expressão dos interesses mercantis em uma casa que reflete a sociedade brasileira realmente existente, mediante lideranças populares.

É um ano em que definimos os destinos do Brasil por toda a primeira metade do século. Começamos de forma extraordinária, cortando a onda neoliberal e começando a construir um projeto de superação desse modelo, que foi cortado pelo golpe. Conseguimos disputar de novo o direito de governar o Brasil, decisão que se dará em outubro de 2018. A contagem regressiva já começou. Nos toca darmos o melhor de todos nós, para que essa definição seja favorável à democracia, ao povo e ao Brasil.

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* Emir Sader, colunista do 247, é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros